Mantida prisão de condenado por atos de violência contra o próprio filho

Condenado por roubo com uso de arma pede para cumprir pena em regime semi-aberto

STF recebe HC de pedido de redução de pena em acusação de reincidência

STJ nega pedido de liberdade a Edinho, filho de Pelé

O ex-goleiro do Santos Futebol Clube Edson Cholbi do Nascimento, conhecido como Edinho, não poderá responder ao processo em liberdade.

Porte de celular não é motivo para anotação em folha de antecedentes de detento

2ª Turma do STF indefere HC para condenado pelo porte ilegal de arma de fogo

Ex-prefeito de São Carlos (SP) acusado de desvio de verba pública recorre ao Supremo

Delúbio Soares pede habeas corpus antes de acareação na CPI do Mensalão

Supremo recebe pedido de habeas corpus para Flávio Maluf

Julgamento de juiz acusado de matar vigia começa nesta quinta-feira

Militares acusados de assassinar menor pedem para responder a processo em liberdade

TJ mantém bloqueio de bens de Maluf

Fuga de prisão é falta grave e autoriza a regressão de regime prisional

Advogado condenado na Operação Anaconda recorre novamente ao Supremo

Suposto envolvido no caso Propinoduto pede HC ao Supremo

Juiz Ali Mazloum entra com pedido de habeas-corpus no STJ

Policial militar acusado de roubo tem liminar negada no STJ

Tributário. Militares inativos. Contribuição. Lei n.º 3.675/60. Emendas Constitucionais n.º 20/98 e 41/03.

O instituto da pensão por morte tem íntima relação com os militares. Basicamente, surgiu para amenizar os efeitos socioeconômicos das guerras sobre as famílias daqueles que combatiam.

Anistia, indulto e graça

São formas de extinção da punibilidade constantes no artigo 107, II do Código Penal brasileiro. São benefícios concedidos aos presos e que instituem espécie de perdão que extingue as punições aplicadas. Enquanto a anistia é concedida pelo Congresso Nacional através de lei federal e extingue a pena e todas suas consequências. A graça e o indulto apesar de similares, são concedidos por meio de Decreto do Presidente da República, mas só extingue a pena, porém, seus efeitos secundários permanecem.

Síndrome da Alienação Parental

O escopo do presente é analisar a SAP.